Homologação de Divórcio Estrangeiro no Brasil

Há mais de 750.000 divórcios nos Estados Unidos a cada ano. Se você foi um deles ou passou por um divórcio em outro país, talvez precise passar por um processo legal para validá-lo no Brasil.

Os tribunais brasileiros reconhecerão divórcios estrangeiros, mas você precisa seguir um processo específico para torná-lo válido. Preparamos este artigo para esclarecer esse processo e ajudá-lo a aprender mais sobre o assunto. Vamos começar.

Versão em inglês para você compartilhar com o seu cônjuge ou ex-cônjuge.

Por que Reconhecer um Divórcio Estrangeiro no Brasil?

Em primeiro lugar, você pode estar se perguntando se realmente precisa que seu divórcio estrangeiro seja reconhecido no Brasil. A resposta pode depender da sua situação.

Se você não tiver seu divórcio estrangeiro reconhecido no Brasil, ainda poderá ser considerado legalmente casado no país. Isso pode criar uma situação em que você deve dinheiro a um ex-cônjuge ou não pode se casar novamente quando encontrar alguém novo.

Se você planeja ficar permanentemente ou pelo menos por um tempo no Brasil, é melhor ter o divórcio reconhecido no país. Você pode muito bem cuidar disso agora para não ter que correr para fazê-lo assim que algo surgir que exija no futuro.

Importante: uma vez que o processo pode ser demorado, não espere até você realmente precisar fazê-lo. Seja previdente e faça antes mesmo de precisar.

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Como Reconhecer um Divórcio Estrangeiro no Brasil?

O Brasil possui um conjunto de regras que estabelecem as etapas que devem ser seguidas para validar uma sentença estrangeira no país. Isso também se aplica aos divórcios.

Mas uma decisão recente criou uma distinção entre divórcios consensuais e não consensuais. Ela também descreve as diferenças entre um divórcio consensual padrão e um “divórcio consensual qualificado”.

Vamos distingui-los para você abaixo.

Requisitos de Divórcio Consensual vs. Não Consensual

A lei brasileira distingue entre divórcios que são consensuais e aqueles que não são consensuais.

Um divórcio consensual é aquele em que ambas as partes concordaram pacificamente com o divórcio. Contanto que não haja fatores complicadores (detalharemos esses na próxima seção), um divórcio consensual poderá ser averbado diretamente em um cartório do tipo RCPN – Registro Civil de Pessoas Naturais sem nececessidade de homologação junto ao STJ.

Mas se o divórcio não for consensual, a parte que deseja dissolver o casamento deverá seguir o processo padrão de validação de sentença estrangeira em que o divórcio só pode ser oficialmente reconhecido no Brasil por meio da homologação de sentença estrangeira. Importante notar que o divórcio deverá já ter trânsito em julgado.

Divórcios Consensuais Padrão vs. Qualificados

Mesmo que o divórcio tenha sido consensual, você ainda pode precisar seguir o processo de validação de sentença estrangeira se tiver um “divórcio consensual qualificado”.

Esse termo é usado para descrever divórcios consensuais que apresentam fatores complicadores, como questões de custódia de crianças, divisão de propriedades e outros problemas relacionados à separação de bens. Nesses casos, você ainda precisa passar pelo processo de validação de sentença estrangeira para que uma decisão de outro país seja aplicada à sua vida no Brasil.

Divórcios de qualquer natureza realizados por juiz

Embora divórcios que não tenham envolvimento de filhos menores, disputas ou partilha de patrimônio, em teoria, possam ser feitos em cartórios no Brasil (os Registros Civis das Pessoas Naturais), o que vemos na prática é a recusa de muitos cartórios em averbar qualquer sentença de divórcio oriunda de corte ou juiz.

Ou seja, na prática, mesmo que o divórcio tenha sido consensual, sem envolvimento de crianças e até mesmo sem patrimônio, o mesmo precisará passar pela homologação uma vez que o requerente acaba por não conseguir o serviço por meio de cartório.

Concordância do cônjuge

Existe uma expectativa por parte dos ministros do Supremo Tribunal de Justiça de que o cônjuge que não está participando do processo de homologação sinalize a sua concordância. Nesse sentido um termo de anuência do cônjuge concordando com a homologação pode ser obtido de antemão afim de agilizar o processo de homologação do divórcio no Brasil.

Qual é a instância no Brasil responsável pela homologação de divórcios estrangeiros

Nas palavras do próprio STJ:

“O procedimento de homologação está disciplinado nos artigos 216-A a 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), introduzidos pela Emenda R​egimental 18.

A ação de homologação, que requer pagamento de custas, é ajuizada mediante petição eletrônica assinada por advogado e endereçada ao presidente do STJ.

Os requisitos para a homologação de decisão estrangeira estão previstos no art. 963 do Código de Processo Cicil (CPC) e nos arts.216-C e 216-D do Regimento Interno do STJ.

É facultado ao autor do pedido apresentar a anuência da outra parte, o que acelera o andamento do processo, uma vez que pode dispensar a citação do requerido. Se não for apresentada, o presidente do STJ mandará citar a parte contrária por carta rogatória (se a parte a ser citada reside no exterior) ou por carta de ordem (se reside no Brasil) para que responda à ação.

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Quais são os documentos necessários para homologar um divórcio estrangeiro no Brasil?

Assista o nosso vídeo que traz em detalhes os documentos necessários para homologação de divórcio estrangeiro no Brasil:

Processo de apostilamento ou legalização por consulado

Importante notar que os documentos estrangeiros que façam parte do processo de divórcio deverão ser autenticados em seus países de origem.

Na maioria dos países vale o processo de apostilamento de Haia. O apostilamento permite que o documento seja reconhecido pelo governo brasileiro como autêntico. Em alguns poucos países, como por exemplo os Emirados Árabes Unidos, o processo de apostilamento não existe. Em tais países, é necessário que a parte interessada leve a documentação até uma embaixada ou consulado brasileiro para que tais documentos recebam o selo consular que servirá como uma substituição do apostilamento.

Tradução juramentada

Além do processo de autenticação descrito no passo anterior a documentação deverá também ser traduzida por tradutor juramentado no Brasil. Isso inclui todos os documentos que façam parte do processo do divórcio.

Importante notar que a tradução juramentada não é a mesma coisa que tradução certificada. “Certified translation” é um termo comumente usado em diversos países como os EUA. Porém, a tradução juramentada objeto desse tópico é realizada exclusivamente por tradutores juramentados brasileiros que tenham sido registrados em uma das juntas comerciais estaduais do Brasil.

A necessidade de advogado

Ao passo em que é possível a averbação de divórcio diretamente em Registro Civil de Pessoas Naturais naqueles casos em que o divórcio foi consensual, sem participação de filhos ou partilha, nos demais casos será necessário a contratação de um advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

A Oliveira Lawyers torna mais fácil reconhecer, homologar e fazer cumprir divórcios estrangeiros no Brasil

Validar um divórcio estrangeiro no Brasil não precisa ser tão complicado quanto parece. Se você tiver a equipe certa ao seu lado, pode fazer isso com o mínimo de esforço.

É aí que a Oliveira Lawyers entra em cena. Podemos cuidar de cada etapa do processo de reconhecimento de divórcio estrangeiro para que você não precise interromper sua vida para concluí-lo.

Entre em contato conosco para saber mais sobre como podemos ajudar.

Perguntas Frequentes