Busca de Testamentos no Brasil: Certidão, Cópia e Próximos Passos

Imagem do serviço notarial de informação sobre testamentos. A Oliveira Lawyers é um escritório de advocacia independente; não é o Colégio Notarial do Brasil nem um cartório.

Nunca é fácil perder alguém que você ama e com quem se importa. Quando um ente querido falece, é importante respeitar suas vontades e distribuir seus bens de acordo com o que ele desejava, dentro dos limites da lei. Mas isso pode ser difícil para você caso o testamento esteja no Brasil.

A Oliveira Lawyers pode te ajudar com isso. Estamos aptos a pesquisar testamentos pelos canais oficiais brasileiros em seu nome. Se o seu ente querido possui um testamento registrado nas fontes consultadas, podemos identificar o cartório responsável e solicitar uma cópia, quando disponível e legalmente acessível.

Continue lendo para entender como seria esse procedimento. Você também pode ler uma versão dessa página em inglês aqui. Para cuidar do inventário e da partilha, conheça nossos serviços de herança e inventário (em inglês).

Por que você talvez precise pesquisar um testamento no Brasil

Se o seu ente querido falece e deixa um testamento no Brasil, você irá precisar de uma cópia desse documento por diversas razões.

Primeiro, você quer ter certeza de respeitar os desejos desse falecido. Se um familiar possui um testamento brasileiro que dita as formas de distribuição dos seus bens após a sua morte, é preciso avaliar essas vontades junto com as formalidades legais e os direitos dos herdeiros necessários.

Segundo, testamentos podem ajudar a esclarecer disputas familiares envolvendo os bens de alguém após a sua morte. Por exemplo, se ambos os filhos de um falecido desejam a mesma propriedade, observar o que o testamento diz a respeito dessa mesma propriedade é um ponto de partida. A validade do documento, sua eventual revogação e os direitos protegidos por lei continuam relevantes.

Você talvez não saiba se um familiar que viveu no Brasil possui um testamento no país ou não. É válido solicitar os serviços de um escritório que explique as fontes consultadas e os limites do resultado. Nenhuma pesquisa garante encontrar todo testamento existente.

O que a certidão de busca permite concluir

O Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), módulo da CENSEC, reúne informações comunicadas pelos cartórios sobre testamentos públicos e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados. A cobertura e o período indicados na certidão devem ser conferidos. Registros antigos ou exigências locais podem demandar outras consultas.

Uma certidão negativa não prova que não existe testamento em nenhum lugar. Um testamento particular, um documento feito no exterior ou um registro fora da cobertura podem exigir investigação adicional. O resultado positivo também não significa que a cópia integral será entregue automaticamente.

O processo de busca por um testamento no Brasil

Encontrar um testamento no Brasil exige uma pesquisa cuidadosa nos registros oficiais adequados, com consultas aos tabelionatos de notas quando necessário. É desafiador realizar isso caso você não fale a língua ou mesmo não viva no Brasil atualmente.

Se você deseja apoio para definir a pesquisa e obter os registros disponíveis, contratar um escritório especializado na obtenção de testamentos pode ajudar. O escopo deve esclarecer quais buscas e documentos estão incluídos, sem promessa de localizar qualquer documento que possa existir.

É importante mencionar que a Oliveira Lawyers pode te ajudar a pesquisar testamentos de brasileiros e de cidadãos de qualquer outro país. Portanto, ainda que seu ente querido tenha apenas passado algum tempo vivendo no Brasil, podemos consultar as fontes disponíveis. A nacionalidade não determina, sozinha, se houve registro de testamento no país.

Quais informações enviar

Informe o nome completo da pessoa falecida, CPF se conhecido, certidão de óbito, lugares onde viveu, alterações de nome e qualquer referência a um cartório ou testamento. Diga também quem solicita o documento e em qual país ele será utilizado. Confirmaremos os documentos de identificação, representação, tradução e autenticação necessários para o pedido.

Esta página trata principalmente de buscas após o falecimento. A consulta sobre pessoa viva tem acesso restrito: não é uma pesquisa pública irrestrita sobre o planejamento sucessório de terceiros. A certidão de busca e a cópia do ato podem ter requisitos distintos.

Dúvidas frequentes sobre a procura de testamentos no Brasil

Os testamentos estrangeiros são válidos nos Estados Unidos?

Um testamento feito no Brasil pode ser aceito nos Estados Unidos, mas a análise depende do estado e do procedimento aplicável. Devem ser verificadas as regras sobre forma, prova e inventário. A certidão brasileira ou a apostila não resolve essas questões.

Mesmo nos casos em que o testamento não contenha alguns componentes exigidos pela lei local, pode haver uma regra que admita a forma observada no país de origem. Isso precisa ser confirmado por advogado na jurisdição de destino; não é uma garantia geral de validade.

Inconsistências legais ou mesmo falta de provas de que o testamento realmente foi feito pela pessoa em questão podem ser relevantes, mas não são as únicas causas de recusa. Para a situação inversa, consulte o guia sobre uso de testamento estrangeiro no Brasil (em inglês).

Estrangeiros podem herdar propriedades adquiridas no Brasil?

Cidadãos estrangeiros podem herdar propriedades adquiridas na maior parte do país. Entretanto, certas categorias de imóveis exigem análise específica, especialmente imóveis rurais, áreas fronteiriças e regiões do país que possuem relevância na segurança nacional. As regras variam conforme o imóvel e a situação do herdeiro.

Se você herdar alguma propriedade nestas áreas, não presuma que será necessário vendê-la, nem que existe prazo ilimitado para resolver uma restrição. Também não se deve tratar toda área costeira como proibida. A busca de testamento não substitui a análise da situação jurídica do imóvel.

Você pode herdar dívidas no Brasil?

O processo de inventário no Brasil cobre tanto os bens quanto as dívidas. Os bens do seu ente querido são usados para pagar os débitos exigíveis que ele tenha possuído até o momento em que faleceu. Depois disso, o saldo disponível após o pagamento dos débitos poderá ser partilhado.

Pelo artigo 1.792 do Código Civil, o herdeiro não responde por encargos superiores ao valor da herança, embora possa precisar demonstrar esse limite. Não é necessário renunciar apenas para obter essa proteção. Obrigações pessoais do herdeiro e responsabilidades por seus próprios atos exigem análise separada.

Qual é o imposto sobre herança no Brasil?

O tributo sobre herança no Brasil considera os valores que você recebe de seu ente querido e as regras estaduais ou distritais aplicáveis, não apenas a sua localidade. O Senado estabelece uma alíquota máxima de 8% para o ITCMD. Esse teto não limita o custo total do inventário, que pode incluir outros tributos, taxas e despesas.

Para entender os fatores que influenciam o cálculo, consulte nosso guia de impostos e custos da herança (em inglês).

É possível providenciar apostila?

Podemos auxiliar com apostilamento quando cabível ao documento e ao país de destino, mediante contratação específica. A apostila autentica a origem do documento; não confirma a veracidade do conteúdo nem torna o testamento automaticamente válido no exterior. Tradução e requisitos do país de destino devem ser verificados separadamente.

E se eu tiver mais perguntas?

A Oliveira Lawyers pode ajudar com as perguntas que você tiver sobre busca de testamentos no Brasil. Entre em contato conosco para saber como podemos ajudar.

Busca de Testamento no Brasil? Nós Podemos Ajudar. Solicite uma proposta para a obtenção de documentos ou agende uma consulta para avaliar questões jurídicas. E-mail: [email protected]. Telefones: (214) 432-8100 e +55-21-2018-1225.

Para localizar bens e contas do falecido, consulte o guia de busca de bens da herança (em inglês). Esse trabalho tem escopo diferente da obtenção de uma certidão de testamento.

Referências oficiais: Código Nacional de Normas do CNJ, artigos 265–269; Código Civil, artigo 1.792; Resolução do Senado 9/1992.