Nós Obtemos Apostila de Haia para Documentos Brasileiros
Ao apresentar documentos brasileiros no exterior, você pode precisar de histórico escolar, registros de comércio ou decisões judiciais com a autenticação adequada. Nós ajudamos a organizar o apostilamento de documentos brasileiros para uso no exterior, conforme o documento e o país de destino.
A Convenção da Haia, de 5 de outubro de 1961, criou o sistema de verificação por Apostila para os documentos públicos de outros países membros. Ela deve ser aplicável entre os países envolvidos. Nem todo documento precisa de apostila: a legislação ou um tratado pode dispensar a autenticação.
A apostila certifica a origem do documento — assinatura, qualidade do signatário e, quando cabível, selo ou carimbo. Não certifica o conteúdo nem garante que o documento produza todos os efeitos pretendidos no exterior.
Nós explicamos o processo de apostila no Brasil, quais documentos podem exigir esse procedimento e mais informações nos itens abaixo. O cartório autorizado emite a apostila; a Oliveira Lawyers coordena os serviços combinados com o cliente.
Você também pode ler essa página em inglês.
Advogado responsável: Luciano Oliveira, LL.M., advogado habilitado no Brasil, Texas e Califórnia. Conteúdo atualizado em 30 de outubro de 2026.
Quando Você Precisa De Uma Apostila do Brasil?
Como regra geral, verifique a autenticação quando um documento de outro país precisa ser usado em procedimentos legais. A apostila é a via prevista pela Convenção quando ela se aplica, salvo dispensa. Se a Convenção não se aplicar, confirme a legalização diplomática ou consular adequada.
Por exemplo, você talvez seja um cidadão brasileiro em busca de residência em algum país europeu. Para obter o status de residência que você precisa, poderá ter de apresentar sua certidão de nascimento para comprovar sua identidade, no formato exigido pelo destinatário.
A França não deve ser usada como exemplo de apostila sempre obrigatória: o acordo de cooperação em matéria civil entre Brasil e França dispensa a legalização de atos públicos abrangidos. Confirme a exigência para o seu documento e procedimento.
Dessa forma, os documentos específicos que você precisará apostilar dependem da natureza do documento e da autoridade que o receberá. Isso irá variar de acordo com o lugar do mundo que você estiver, de acordo com as exigências legais de cada país.
Precisa de apostilamento no Brasil?
[email protected]
(214) 432-8100
+55-21-2018-1225
Solicite um orçamento e uma previsão de prazo. Informe o tipo de documento, onde foi emitido, país de destino e finalidade. Não é necessário contratar uma consulta para pedir o orçamento.
Documentos que podem ser apostilados
Para exemplificar melhor o assunto que estamos tratando, aqui está uma lista de alguns dos documentos do Brasil que são apostilados com maior frequência:
- Certidões de casamento e divórcio
- Certidões de nascimento e óbito
- Documentos escolares
- Decisões judiciais
- Registros de comércio e documentos empresariais
- Traduções públicas, observadas as regras próprias
- Outros documentos elegíveis, após análise
Nem todo documento comercial pode ser apostilado. A Convenção exclui atos expedidos por agentes diplomáticos ou consulares e determinados documentos administrativos diretamente relacionados a operações comerciais ou aduaneiras. Verifique a natureza do documento antes de solicitar o serviço.
Existem diversos outros documentos em que podemos ajudá-lo no procedimento de apostila. Portanto, não hesite em entrar em contato caso o material que você precisa de ajuda não esteja nessa lista.
Requisitos para apostilamento de documentos
Se você precisa ter um documento brasileiro apostilado, existem alguns requisitos para realizar esse procedimento. Confirme primeiro a versão aceita pelo destinatário: original, certidão oficial, cópia autenticada ou documento eletrônico.
Para documentos assinados fisicamente, normalmente é necessária a apresentação do original. Você não poderá utilizar uma cópia simples como se fosse o original. Cópias autenticadas podem ser apostiladas nas hipóteses admitidas, mas o destinatário pode exigir o original ou uma certidão oficial recente.
Somado a isso, os documentos devem estar em bom estado e permitir a leitura e a verificação da assinatura ou certificação. Ao apostilar uma cópia autenticada, certifica-se a assinatura e a qualidade do tabelião ou preposto que a autenticou, não diretamente a assinatura do emissor do original.
Se os seus documentos estão muito avariados ou com dificuldade na leitura das informações contidas neles, é possível que você não consiga realizar o processo de apostila com eles.
Se seus documentos estão muito antigos e em mau estado de conservação, você pode solicitar uma nova via nas instituições que os emitiram. Confirme a disponibilidade e o formato necessário; a emissão de nova via não garante, por si só, a aceitação no exterior.
Dúvidas comuns sobre Apostila de Haia no Brasil
Quanto tempo demora para obter uma apostila?
O tempo irá variar de acordo com a obtenção dos documentos, verificações prévias, tradução e envio. O artigo 9º do Código Nacional de Normas do CNJ determina que o cartório forneça protocolo com prazo de entrega de até cinco dias. Esse prazo não equivale ao prazo total para obter documentos e entregá-los no exterior.
Por quanto tempo uma apostila é válida?
As apostilas não possuem um prazo de validade. Uma vez que você as obtém, isso não torna o documento legalmente válido para sempre. A certidão ou outro documento pode vencer, ficar desatualizado ou estar sujeito a uma exigência de emissão recente.
Posso obter uma apostila online?
Hoje em dia, é possível organizar muitos pedidos à distância sem precisar perder tempo esperando em um escritório. Mas não é correto prometer que todo processo pode ser concluído inteiramente online. O formato do documento e os requisitos do cartório precisam ser verificados.
O processo para isso varia conforme o documento e o cartório. Para documentos em papel, pode ser necessário enviar o original ou a cópia autenticada pela via previamente combinada. Enviar uma digitalização por email não substitui automaticamente o documento exigido.
Documentos eletrônicos elegíveis, com assinatura eletrônica verificável e formato compatível com o sistema, podem receber uma apostila eletrônica. Uma e-apostila válida não pode ser recusada apenas por ser eletrônica; isso não elimina requisitos relativos ao documento de origem ou à tradução.
Existe diferença entre apostila e notarização?
Sim, apostila e notarização são dois tipos diferentes de verificação legal de documentos. Um ato notarial pode envolver reconhecimento de assinatura, autenticação de cópia ou outra formalidade prevista na legislação aplicável.
Os documentos notarizados não são limitados ao uso doméstico nos Estados Unidos. Um ato notarial pode precisar de apostila para ser apresentado em outro país.
Os documentos apostilados, por outro lado, têm sua origem autenticada para uso nos termos da Convenção. Isso não garante uso em procedimentos legais em qualquer lugar do mundo, nem resolve defeitos no conteúdo ou na forma do documento.
Uma fotocópia pode ser apostilada?
Uma fotocópia simples não é suficiente. Uma cópia autenticada pode ser apostilada nas hipóteses admitidas, mas deve atender às exigências do destinatário. Você pode solicitar novas versões dos documentos que tiver perdido, se necessário. Isso provavelmente colocará um tempo extra nos procedimentos que irá realizar.
E se eu tiver uma dúvida hoje?
Se você possui uma questão mais específica e personalizada sobre o apostilamento de documentos, você pode falar conosco da Oliveira Lawyers para ter uma resposta. Ficaremos felizes de responder todas as suas questões para que consiga obter seus documentos apostilados o mais rápido possível.
Então, por que esperar? Entre em contato hoje e comece.
Como organizamos o apostilamento
- Identificamos a finalidade. Você informa o documento, o país de destino, a exigência recebida e o prazo desejado.
- Conferimos a via necessária. Verificamos os requisitos do original, da cópia autenticada ou do arquivo eletrônico e eventual necessidade de segunda via ou tradução.
- Apresentamos o orçamento. Honorários de coordenação, emolumentos do cartório, tradução, obtenção de documentos e frete são discriminados conforme o serviço. Os emolumentos variam por estado; não existe preço único nacional.
- Coordenamos a emissão e a entrega. A autoridade competente examina o documento e emite a apostila quando os requisitos são atendidos. A entrega segue a modalidade combinada.
Não envie documentos originais antes de receber e confirmar as instruções. A apostila pode ser conferida pelos meios de validação indicados pelo CNJ.
Tradução e documentos emitidos no exterior
A tradução exigida depende da autoridade destinatária. No apostilamento de tradução pública brasileira, o documento original e a tradução recebem apostilas distintas, conforme o artigo 15 do Código Nacional de Normas. A apostila não substitui a tradução.
Documentos estrangeiros para uso no Brasil seguem outra rota. A autenticação deve ser obtida perante a autoridade competente no país de origem. Uma tradução ou autenticação notarial brasileira não substitui a autenticação da assinatura do emissor estrangeiro.
Veja o guia de documentos estrangeiros para inventário no Brasil e o guia de apostila nos Estados Unidos, ambos em inglês.
Fontes: perguntas frequentes do CNJ, Resolução CNJ 228/2016, com alterações e Código Nacional de Normas, artigos 1º a 17. Informações gerais; os requisitos devem ser conferidos para o caso concreto.
Precisa de apostilamento no Brasil?
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(214) 432-8100
+55-21-2018-1225
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