Procuração Pública de Estrangeiros para Uso no Brasil

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Passo a Passo apenas para Estrangeiros Residentes no Exterior

Lembre-se de que brasileiros residentes no exterior podem fazer procuração pública diretamente no consulado do Brasil responsável pelo estado no qual o brasileiro mora. Para estrangeiros, porém, a menos que o mesmo tenha cartão RNM de estrangeiro residente no Brasil (dentro da validade) o consulado do Brasil não fará a procuração pública!

E-Notariado

O E-notariado representa uma forma mais simples de se obter a assinatura de documentos à distância. Porém, a maioria dos cartórios ainda exige que o outorgante (aquele que assina) esteja presente no cartório no momento do cadastramento e abertura da ficha. Se você sabe que precisará assinar documentos futuramente no exterior, abrir um cadastro notariado pode ser uma boa opção.

Lembre-se de que a última palavra é do cartório no qual você utilizará a procuração!

Esse passo a passo é baseado no nosso estudo das normas aplicáveis assim como nossa experiência com dezenas de cartórios espalhados pelo Brasil. Saiba, porém, que muitos cartórios possuem uma interpretação diferente do que deve ser feito. Por isso, confirme exatamente os passos requeridos pelo cartório no qual você usará a procuração! É o cartório que tem a última palavra em relação ao que você deve fazer.

1. Obtenha um modelo do Cartório de Registros

No Brasil, os cartórios podem fornecer modelos especificando as partes e os poderes que devem ser incluídos na procuração para a finalidade necessária ou tipo de caso que você tenha no Brasil. Estes modelos são sempre fornecidos em português e alguns cartórios podem exigir que você vá, pessoalmente, obter uma impressão destes modelos.

2. Preencha este modelo de forma adequada

Os modelos devem ser usados apenas como um ponto de partida. Sua customização deverá incluir detalhes das partes, poderes a serem concedidos para a pessoa que o representará no Brasil e outros detalhes como data, local etc.; processo que dará forma ao que chamamos de minuta. Essa tarefa deve ser confiada apenas a um advogado licenciado no Brasil.

3. Ter sua minuta de procuração revisada pelo Cartório de Registros

Uma única palavra ou termo errado ou mesmo em falta comprometerá inteiramente o processo de registro de sua procuração. Justamente por isso recomendamos que o mesmo advogado responsável por redigir sua procuração envie este documento para o cartório responsável para que seja feita uma revisão adequada. Alguns cartórios aceitam que esta verificação seja feita por e-mail, enquanto outros ainda exigem seu comparecimento no local.

4. Traduzir o documento formulado em português para o inglês.

Uma vez recebido o sinal verde por parte do cartório, tenha o documento da procuração traduzido do português para o inglês (aviso – este exemplo assume que você seja um cidadão norte-americano vivendo nos Estados Unidos. Lembre-se de que o processo de autenticação dependerá das práticas de acordo com o país onde você reside atualmente). Nos Estados Unidos, o documento deverá estar em inglês para seguir adiante nos processos de verificação de autenticidade aplicáveis no país (na França, por outro lado, seria necessário possuir o documento traduzido do português para o francês, por exemplo).

Recomendamos que você contrate um tradutor juramentado para realizar uma tradução simples (não juramentada) do seu documento de procuração. A razão disso, ainda que essa tradução deva ser simples, se deve aos fatos melhor explicados no item 8.

A Junta Comercial de São Paulo (JUCESP) disponibiliza um banco de dados com tradutores juramentados registrados no Estado de São Paulo. É bom lembrar que, mesmo registrados a nível estadual, as traduções realizadas por um tradutor juramentado são aceitas em todo Brasil.

5. Leve a versão em inglês de sua procuração para um Tabelião de Notas nos Estados Unidos para assinatura e notarização

Leve a procuração em inglês para um Tabelião de Notas. Você deverá esperar para assinar o documento na presença dele. É importante que ele esteja com suas credenciais estaduais em dia, pois elas serão validadas com sua assinatura nos itens 6 e 7. Os termos que o tabelião deverá empregar deverão ser aconselhados pelo advogado responsável por sua procuração.

Feito isso, o tabelião deverá carimbar, assinar e datar o documento.

6. Leve a procuração para autenticação de um escriturário do condado

Em alguns estados como Nova Iorque, você deverá levar a procuração assinada e notarizada pelo tabelião ao escriturário do condado encarregado da sua circunscrição correspondente. Portanto, se você mora em Mineola, NY, por exemplo, você deverá levar o seu documento de procuração já notarizado para o escriturário do condado de Nassau; enquanto se você reside em Manhattan, seu documento deverá ser entregue ao gabinete do escriturário de Manhattan.

Outros estados, como o Texas, não exigem autenticação por parte do condado. O Texas está à frente no aspecto tecnológico, permitindo a validação da assinatura pública e credenciais do tabelião sem a necessidade da participação de um funcionário do condado.

O custo da autenticação concedida pelo condado pode variar de USD20.00 a USD50.00. Como este processo demanda algum tempo, os advogados geralmente pagam um prestador de serviços para entrar em contato com o responsável do condado em seu nome. O custo final geralmente ultrapassa USD100.00.

7. Encaminhe o documento para validação no Departamento de Estado em que você reside.

Após sua procuração ser autenticada pelo condado (nos casos necessários), seu advogado encaminhará o documento para validação no Departamento de Estado de sua residência.

Essa validação é um processo formal chamado ‘’apostila’’, em que determinado estado membro dos Estados Unidos garante a legitimidade de um documento. Este processo foi criado na Convenção de Hague com o propósito de padronizar documentos a serem utilizados em outros países membros.

Devido ao potencial de longa espera junto ao departamento de estado e a necessidade de retornar presencialmente ao local para retirar o documento final, o custo da primeira Apostila é geralmente cobrado pelos prestadores de serviços em USD250.00 e USD350.00, enquanto documentos adicionais são cobrados com algum desconto.

8. Enviar a procuração a um tradutor juramentado

Após a sua procuração ser validada pelo Departamento de Estado competente, seu advogado deverá enviar o documento a um tradutor juramentado no Brasil. Nessa etapa, seu advogado terá gastado diversas horas em seu documento, além dos muitos honorários cobrados pelos tabeliães, funcionários do condado e pelo Departamento de Estado. Será aconselhável que seu documento seja enviado dos EUA para um tradutor juramentado no Brasil pela FedEx. Um documento enviado dessa maneira pode custar ao seu advogado um valor de USD70.00 a USD120.00, a depender da origem e do destino em questão, bem como a opção de envio (básico, expresso etc.) e se seu advogado possui ou não uma conta na FedEx.

9. Obtenha uma tradução juramentada de sua procuração no Brasil

Os tradutores juramentados devem, pela lei, residir no Brasil. Eles são legalmente autorizados a realizar traduções juramentadas após passarem por uma série de exigentes avaliações e se registrarem nas Juntas Comerciais de seus respectivos estados. Como os tradutores juramentados possuem um forte lobby com os órgãos legislativos, alguns estados atrasam essas avaliações em muitos anos (alguns demoram décadas). Seu advogado pode ter dificuldade em conseguir um tradutor juramentado. A boa notícia é que eles são obrigados pela lei a cobrar tarifas honorárias tabeladas, portanto uma tradução juramentada da sua procuração normalmente não excederá algumas centenas de dólares (raramente excedendo USD500.00 no total).

Se seu advogado seguiu nossa dica descrita no item 5, o mesmo profissional que traduziu a primeira versão da procuração em português para o inglês traduzirá também o documento final, dessa vez do inglês para o português. Isso é imprescindível para que a tradução final possua os mesmos termos empregados no modelo cedido pelo cartório que mencionamos anteriormente, no item 1. Alguns cartórios dificultam o andamento do processo por identificarem um único termo diferente da versão que consta em seus registros e modelos resultando em, muitas vezes, na recusa da aceitação e centenas de dólares desperdiçados.

10. Encaminhar a procuração e sua tradução juramentada para ser registrada em um cartório no Brasil.

Seu advogado deverá obter o documento preparado e certificado nos EUA e a tradução juramentada realizada pelo tradutor. Ambos os documentos deverão ser entregues em um Cartório de Títulos e Notas no Brasil.

Observe que embora existam diversos cartórios desse tipo em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, seu advogado deve levar estes documentos ao Distribuidor.

O Distribuidor é o responsável pelo envio de documentos para serem registrados pelo Cartório de Registros da cidade. O custo estimado para o registro de uma única procuração varia entre USD50.00 e USD80.00 sem incluir o serviço do responsável por visitar o local de registro diversas vezes.

11. Solicite uma cópia autenticada da sua procuração para guardar

Após a procuração ser registrada juntamente de sua tradução juramentada, certifique-se de solicitar uma ou mais cópias autenticadas dos documentos. Alguns cartórios de registro podem querer reter os documentos originais. Nesse caso, cópias autenticadas garantirão a você um documento legalmente válido e potencialmente útil com mais de uma parte.

Os valores geralmente ficam abaixo dos USD50.00 sem incluir taxas para o prestador de serviços encarregado de ir ao local para essa finalidade.

12. Leve sua procuração e a tradução juramentada para a autoridade que irá utilizar seu documento

Por fim, leve ambos os documentos para a autoridade que irá utilizar sua procuração.

Lembre-se que nosso passo a passo destaca apenas as principais etapas envolvidas no processo de elaboração e autenticação de uma procuração realizada no exterior por um cidadão estrangeiro e para uso no Brasil.

E, como aconselhado no início deste tutorial, certifique-se de que um advogado brasileiro e licenciado esteja a cargo destas responsabilidades e te aconselhe ao longo dessas etapas.

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