Imigrante Indocumentado Pode Processar por Acidente nos EUA?

Você se machucou num acidente nos Estados Unidos e, no meio da dor e das contas, ainda carrega outro medo: procurar ajuda e acabar chamando a atenção da imigração. Esse receio é compreensível, mas ele não deveria te impedir de buscar o que é seu por direito. Então vamos começar pela parte mais importante, sem rodeio: nos Estados Unidos, o direito de buscar indenização por um acidente não depende da sua situação migratória. Você não precisa de green card, de visto válido nem de Social Security para pedir que quem te feriu responda pelo prejuízo.

Somos advogados brasileiros, licenciados para atuar nos Estados Unidos, e cuidamos disso em português, do primeiro telefonema até o acordo ou o julgamento. Já atendemos gente que passou meses sem reclamar de um acidente sério só por não ter documento, enquanto a seguradora e o responsável pela batida contavam justamente com esse silêncio. Você não precisa passar por isso sozinho. Se não ganharmos, você não paga honorários advocatícios.

Importante: Resultados anteriores não garantem resultados futuros. Esta página tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico nem cria relação advogado-cliente.

A sua situação migratória não decide o seu direito

Quem causou o acidente tem que responder pelo que fez, e isso não muda porque a vítima tem ou não tem documento. A lei americana olha para o acidente, para quem agiu com descuido e para o tamanho da lesão, não para o seu status de imigração. Um motorista que avançou o sinal, uma empresa que não cuidou da segurança, um patrão que mandou você trabalhar sem proteção: a responsabilidade deles é a mesma, você tendo green card ou não.

Na prática, a sua situação migratória costuma não ter nenhuma relação com o acidente, e em muitos tribunais o juiz pode impedir que a outra parte traga esse assunto à tona só para tentar virar o júri contra você. Documentados, indocumentados, turistas e quem está com o visto vencido podem buscar indenização. Ninguém vai te pedir um green card, um Social Security ou um comprovante de status para você ter o direito de pedir reparação por uma lesão grave.

O medo de deportação é usado contra a vítima

Esse é o ponto que mais trava as pessoas, então precisa ser dito com todas as letras. O medo de ser deportado é real, e é exatamente por isso que ele vira uma arma nas mãos de quem não quer te pagar. A seguradora, o responsável pela batida e, às vezes, o próprio patrão contam com esse medo para você ficar quieto, aceitar um valor baixo ou simplesmente desistir. Quanto mais assustado você fica, menos eles precisam pagar.

Mas buscar indenização não é a mesma coisa que se apresentar à imigração. O processo corre na justiça civil, que existe para resolver quem causou o dano e como repará-lo, não para conferir a sua documentação. Procurar um advogado e pedir reparação por um acidente não é, por si só, um aviso à imigração sobre você. E tem mais: tudo o que você conversa com o seu advogado é confidencial, protegido pelo sigilo entre advogado e cliente. A gente conhece esse medo de perto, e parte do nosso trabalho é justamente tirá-lo do seu caminho, para que ele não te custe o tratamento e a indenização de que você precisa.

Quem nós atendemos

Trabalhamos com poucos casos por vez, por opção, para que cada cliente fale direto com um advogado que realmente conhece o seu caso, e não com um call center. Por isso damos prioridade a lesões graves: internação hospitalar, cirurgia, fraturas, traumatismos, lesões permanentes ou incapacitantes, e casos de morte. Atendemos as vítimas e também os familiares, inclusive quem está no Brasil.

Não atendemos casos apenas de dano ao veículo, batidas sem feridos ou lesões leves. E representamos somente quem se feriu, nunca quem causou o acidente. Se o seu caso não for para o nosso escritório, fale conosco assim mesmo: quando dá, indicamos um caminho. A sua situação migratória nunca é motivo para a gente recusar um caso.

Não fale com o seguro sem um advogado

Poucos dias depois do acidente, é quase certo que um ajustador (insurance adjuster) da seguradora vai ligar, educado, dizendo que só quer “entender o que aconteceu” ou “resolver rápido”. O trabalho dele é fazer a seguradora pagar o mínimo possível. Dois pedidos parecem inofensivos e não são: o depoimento gravado (recorded statement), em que qualquer frase sua, dita com dor ou com medo, pode ser recortada depois para reduzir a sua indenização; e a autorização para acessar todo o seu histórico médico (medical authorization), que, assinada em aberto, deixa a seguradora vasculhar anos da sua vida atrás de qualquer coisa para dizer que a sua lesão “já existia antes”.

No seu caso, existe ainda um terceiro truque: alguém pode tocar no assunto da sua documentação, soltar uma indireta sobre “status” ou deixar no ar que reclamar pode te trazer problema com a imigração. Isso é intimidação, e o objetivo é só um, te calar. Você não é obrigado a dar depoimento gravado, não é obrigado a assinar autorização nenhuma e não precisa responder nada sobre a sua situação migratória para a outra parte. Na dúvida, faça o mais simples: não declare, não assine, não aceite acordo antes de falar com um advogado. Depois que você nos contrata, quem conversa com a seguradora somos nós.

Você pode buscar indenização, e receber

Quando o acidente foi causado por outra pessoa ou por uma empresa, a lei permite que a vítima peça indenização, e essa conta vai muito além do prejuízo imediato. Em casos graves, costuma alcançar as despesas médicas que já vieram e as que ainda virão (novas cirurgias, fisioterapia, próteses, cuidados de longo prazo), a renda que você deixou de ganhar e a sua capacidade de trabalhar no futuro, além da dor, do sofrimento e das sequelas permanentes. Quando o acidente tira uma vida, a família pode buscar indenização pela perda.

Recebo em dinheiro, por fora. Ainda conta? Conta. Mesmo sem holerite, você pode pedir a renda que perdeu durante a recuperação, e dá para provar isso de outras formas. Não deixe de contar ao seu advogado quanto você realmente ganhava, ainda que fosse em dinheiro. Se o acidente foi no trabalho, saiba que, na maioria dos estados, o trabalhador indocumentado também é coberto pelo seguro de acidente de trabalho e, dependendo do caso, ainda pode ter um processo contra um terceiro responsável.

E como recebo sem Social Security? Para receber os valores de um acordo, às vezes é preciso um número de contribuinte. Quem não tem Social Security pode usar o ITIN (Individual Taxpayer Identification Number), um número apenas para fins fiscais, que não depende de situação migratória. Nós orientamos como conseguir.

Um detalhe que pega muita gente de surpresa: nos Estados Unidos, hospitais e planos de saúde podem ter direito de receber de volta parte do que você ganhar (o chamado lien). Reduzir e negociar esses valores, para sobrar o máximo possível no seu bolso, faz parte do nosso trabalho. E se você está sem seguro e sem como pagar o tratamento agora, em muitos casos conseguimos encaminhar você a médicos que atendem vítimas de acidente e recebem só no fim, quando o caso é resolvido.

Você pode se cuidar sem medo: médico, boletim e provas

Muita gente, com medo, deixa de fazer o básico depois do acidente, e é justamente o básico que protege a sua saúde e o seu caso. Nada disto exige documento:

• Vá ao médico ou ao hospital. O pronto-socorro atende independentemente da sua situação migratória, e ninguém precisa de seguro para ser socorrido numa emergência. Além de cuidar de você, o prontuário médico é a prova mais forte da gravidade da lesão.
• Chame a polícia e peça o boletim (police report). Registrar o acidente e pedir o número do relatório não é um controle de imigração. Esse documento costuma ser decisivo para mostrar quem causou a batida, e nós conseguimos a via completa para você.
• Junte o que puder: fotos dos veículos, da via e das placas; nome, telefone e seguro do outro motorista; e o contato de qualquer testemunha. Um familiar pode fazer isso enquanto você se recupera.
• Guarde todas as contas médicas, inclusive as que chegam em dólar meses depois, e não poste nada sobre o acidente nas redes sociais: uma foto sorrindo pode ser usada depois para dizer que você não estava tão machucado.

E se o acidente foi no trabalho: dentro da lei, o seu patrão não pode ameaçar te denunciar à imigração para você desistir do tratamento ou de um pedido de indenização. Esse tipo de ameaça é retaliação, e existe proteção contra ela. Se ouvir algo assim, conte para a gente.

Por que um advogado brasileiro licenciado nos EUA

Depois de um acidente sério, brigar ao mesmo tempo com a dor, com o inglês e com um sistema jurídico que você não conhece já é demais para qualquer um, e o medo por causa dos documentos só piora tudo. Aqui você não passa por isso. Somos advogados brasileiros, inscritos na OAB e licenciados para atuar nos Estados Unidos. Você conta a sua história em português, direto com um advogado, sem intermediário e sem telefone sem fio. Quem conduz o caso conhece os dois lados: o padrão americano de como se prova e se negocia um caso desses, e a realidade de quem é imigrante, tem família no Brasil e vive com esse receio no dia a dia. Atendemos diretamente na Califórnia e no Texas, onde temos escritórios, e nos demais estados por meio de advogados parceiros de confiança, sempre com você falando com a gente na sua língua.

Com o tempo, as provas somem

O medo faz muita gente adiar, e cada semana que passa enfraquece o caso. As câmeras de trânsito e de lojas costumam gravar por cima em poucos dias; as testemunhas esquecem detalhes ou somem; o carro é consertado ou leiloado; e a própria seguradora corre para fechar um acordo baixo antes de você entender o tamanho da lesão. Falar com um advogado cedo é o que trava essa corrida, e a primeira conversa é gratuita e confidencial. Adiar por medo é exatamente o que a outra parte espera de você.

Perguntas frequentes

1. Preciso ter documento, green card ou Social Security para processar?

Não. O direito de buscar indenização por um acidente não depende da sua situação migratória. Você não precisa de green card, de visto válido nem de Social Security para ter um caso.

2. Vocês defendem quem causou o acidente?

Não. Ficamos sempre do lado de quem se feriu, nunca de quem causou o acidente.

3. Se eu entrar com um processo, a imigração fica sabendo?

Buscar indenização corre na justiça civil, que trata do acidente e de quem o causou, não da sua documentação. Procurar um advogado e pedir reparação não é, por si só, um aviso à imigração sobre você, e o que você conversa com o seu advogado é confidencial.

4. Estou com medo de ser deportado se procurar um advogado. Isso pode acontecer por causa do caso?

Entendemos o medo, e ele é usado justamente para calar as vítimas. O processo por acidente é civil e separado da imigração. Não deixe esse receio te custar o tratamento e a indenização a que você tem direito: converse com a gente, sem compromisso, e explicamos como cuidamos disso no seu caso.

5. É confidencial? Vocês vão pedir os meus documentos de imigração?

Sim, é confidencial, protegido pelo sigilo entre advogado e cliente. Pedimos as informações necessárias para tocar o seu caso de acidente. Você não precisa ter, nem apresentar, documento de imigração para ser nosso cliente.

6. Como vou receber o dinheiro sem Social Security?

Para receber os valores de um acordo, às vezes é preciso um número de contribuinte. Quem não tem Social Security pode usar o ITIN, um número só para fins fiscais que não depende de situação migratória. Nós orientamos como conseguir.

7. Me machuquei no trabalho e não tenho documento. Tenho direito?

Na maioria dos estados, o trabalhador indocumentado também é coberto pelo seguro de acidente de trabalho e, dependendo do caso, ainda pode ter um processo contra um terceiro responsável. Vale conversar para avaliar o seu.

8. Recebo em dinheiro, por fora. Ainda posso pedir a renda que perdi?

Sim. Mesmo sem holerite, você pode pedir a renda que deixou de ganhar durante a recuperação, e dá para provar isso de outras formas. Conte ao seu advogado quanto você realmente ganhava, ainda que fosse em dinheiro.

9. Meu patrão disse que vai me denunciar à imigração se eu reclamar. Ele pode?

Dentro da lei, não. Ameaçar denunciar você à imigração para você desistir do tratamento ou de um pedido é retaliação, e existe proteção contra isso. Se ouviu algo assim, conte para a gente.

10. A outra parte pode usar a minha situação migratória contra mim no caso?

Na maioria dos casos, a sua situação migratória não tem relação com o acidente, e em muitos tribunais o juiz pode impedir que a outra parte use esse assunto para influenciar o júri. Se tentam usar isso para te intimidar, costuma ser por não terem argumento melhor.

11. Posso ir ao médico ou ao hospital sem documento e sem seguro?

Pode. O pronto-socorro atende independentemente de documento, e ninguém precisa de seguro para ser socorrido numa emergência. Se você está sem como pagar o tratamento, em muitos casos encaminhamos você a médicos que recebem só no fim do caso.

12. Posso chamar a polícia e pedir o boletim sem risco?

Pode. Registrar o acidente e pedir o número do boletim não é um controle de imigração, e esse documento costuma ser decisivo para mostrar quem causou a batida. Nós conseguimos a via completa para você.

13. Não tenho carteira de motorista americana. Isso atrapalha o meu caso?

Não ter carteira de motorista americana, ou dirigir sem ela, não apaga a culpa de quem bateu em você: são coisas separadas. Pode entrar na conversa, e nós explicamos como lidar, mas isso não tira o seu direito de buscar indenização.

14. O acidente já faz um tempo. Ainda dá para fazer alguma coisa?

Depende do caso, e não dá para saber sem conversar. O importante é falar com a gente o quanto antes, porque com o tempo as provas se perdem: câmeras apagam, testemunhas somem, o carro é consertado. Ligue e avaliamos, sem compromisso.

15. Como vocês cobram?

Por contingência: você não paga honorários advocatícios adiantados, e só cobramos honorários se você ganhar. Os custos do processo, como laudos e cópias de prontuário, são tratados à parte, e explicamos tudo antes de você assinar.

Veja também a nossa página principal: Advogado de Acidentes nos EUA para Brasileiros.

Publicidade de advogado. Os serviços jurídicos nos Estados Unidos são prestados por Oliveira Law, PLLC. Luciano Oliveira é licenciado na Califórnia e no Texas; casos em outros estados são conduzidos em conjunto com advogados parceiros locais.